PROPOSTA DE GOVERNADOR ATINGE SÓ A MINORIA.

Dos 82 internos da Fundação Casa por latrocínio, menos da metade tem mais de 18 anos e seria atingida
A proposta do governador Geraldo Alckmin  de mandar para o sistema prisional o infrator reincidente com mais de 18 anos que se envolver em caso grave –  reforçada após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, no Belém – não encontra amparo nos números da Fundação Casa. O índice de reincidência, segundo as estatísticas, caiu de 29% em 2006 para 13,5% em 2013. Além disso, dos 82 internos que cumprem medida socioeducativa por  roubo seguido de morte, só 33 são maiores.
Os números da Fundação Casa mostram ainda que a maior parte das internações envolve jovens de 15 a 17 anos. Internos com mais de 18 anos são 1.740.
“O enfoque do governador está equivocado. Ele quer diferenciar internos pelo crime. A lei estabelece que eles  têm direito de cumprir medida socioeducativa na Fundação Casa”, diz o advogado Ariel de Castro Alves, ex-conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Ele acredita que apenas o tempo de internação, que o governador sugere ampliar, pode ser discutido no Congresso. “É impossível convencer a sociedade e a família da vítima que quem mata de forma tão covarde fique só três anos internado”, afirma.
Para Roberto Silva, ex-interno da antiga Febem e hoje professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) e integrante do Conselho Estadual de Atendimento Socioeducativo, a proposta do governador viola os direitos humanos e representa abuso de poder. “Ele herdou a proposta do ex-governador Mario Covas, que na década de 1990 autorizou a remoção de internos para  Centro de Observação Criminológica e foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos”, diz.

TEMER DEFENDE INCENTIVO E APOIO AO ADOLESCENTE.

O vice-presidente da República, Michel Temer,  defendeu nesta sexta-feira a adoção de políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes como prevenção da criminalidade.
Temer, que é  formado em direito pela Faculdade do Largo São Francisco e foi secretário da Segurança Pública em São Paulo, se diz categoricamente contra a redução da maioridade penal porque, segundo ele, a medida não ajudaria a diminuir a criminalidade.
O governo da presidente Dilma Rousseff, segundo o secretário-geral da Presidência,  Gilberto Carvalho,   também se diz contra a redução da idade penal para 16 anos. Além disso, discorda da proposta do governador Geraldo Alckmin.

SOU A FAVOR

‘O ECA está superfalido e trata bandido como criança’.
A proposta é de toda a sociedade que não aguenta mais  crimes praticados por adolescentes protegidos por um estatuto superfalido, que trata bandido como criança. Os criminosos usam os menores para se livrarem da prisão. Cansei de pegar ocorrência em que menor se apresenta como autor e o maior só vai para a cadeia se a vítima reconhecer. Se um bandido de 18 anos ficar na Fundação Casa, ele vai ensinar outras crianças a serem criminosas, será exemplo de impunidade.

Paulo Telhada,  vereador do PSDB e ex-comandante da Rota

 

SOU CONTRA

‘Jovens no sistema só vai aumentar criminalidade’.

A proposta do governador é demagógica e inadequada. O sistema prisional paulista está com superlotação de quase 100% e  a reincidência nas prisões passa dos 60%. Já a Fundação Casa anuncia reincidência de 13%. Colocar jovens em um sistema prisional falido só vai aumentar a criminalidade.  Em vez de transferir maiores de 18 para presídios, deveria existir unidades de internação específicas até  21 anos.

É uma obrigação do Estado já prevista na lei.

Ariel de Castro Alves, adovogado, especialista em segurança pública e direitos humanos.

ENTREVISTA

LINDOMAR 3L _rapper e especialista em ações educativas na Fundação Casa
‘Eles precisam ter oportunidade de escolha’

DIÁRIO_ Você é a favor de mandar reincidentes com 18 anos para presídios?

LINDOMAR 3L_ Sou contra punições. Eu defendo ações preventivas para que o adolescente tenha a oportunidade de escolher o caminho que vai seguir.

Acha que na Fundação Casa um jovem que mata e tem 18 anos ainda pode se recuperar?

Conheço muitos jovens que se arrependeram e querem sair fora. Um deles inclusive matou dois PMs e se envolveu com o tráfico. Eu lamento pela família do estudante morto (Victor Hugo Deppman), mas, se o autor  for para um presídio, quando sair certamente vai provocar velórios em outras famílias. O sistema é muito cruel.

O QUE LEVA UM JOVEM DA PERIFERIA AO CRIME?

Eu nasci e cresci na periferia, mas na minha época os jovens entravam para o crime por questões de sobrevivência. Hoje é por ostentação. Ele vê o tênis de marca do traficante, a moto de luxo do ladrão e entende que só será alguém na vida quando tiver a mesma coisa.

MENOR LIDEROU ARRASTÃO EM CAMPO LIMPO.

O adolescente, de 16 anos, já havia sido apreendido no domingo, ao ser surpreendido no bairro com uma moto roubada.

UM JOVEM DE 16 ANOS LIDEROU UM ARRASTÃO A UM RESTAURANTE DE COMIDA BAIANA, na noite de quinta-feira, no Campo Limpo, Zona Sul. Ele estava armado e fugiu em um carro, com dois parceiros, levando R$ 500 e celulares de um casal de clientes. Porém, não foi longe. PMs da Rota suspeitaram dos ocupantes do veículo e, na abordagem, encontraram os objetos roubados.

“Eles entraram em dois. O garoto se aproximou do balcão para perguntar se tinha refrigerante, enquanto o outro entrou no banheiro. Indiquei a geladeira para pegar a bebida, e ele já voltou de arma nas mãos, anunciando o assalto”, conta Luiz Carlos Souza da Cruz, responsável pelo estabelecimento durante a noite.
O restaurante já havia sofrido outro assalto em 14 de março. “Não eram os mesmos. Mas me lembro bem daquela noite porque era o meu aniversário”, afirma Luiz Carlos.
Quase simultaneamente, no bairro da Mooca, Zona Leste, um adolescente de 15 anos foi baleado na perna e no braço ao tentar assaltar, com dois parceiros, uma senhora que estacionava o carro. Um policial percebeu a ação e trocou tiros com o grupo.

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