Senado recebe pedido

de impeachment

do ministro do STF Dias Toffoli

Procurador da Fazenda Nacional Mateus Carneiro apresenta à Secretária-geral da Mesa do Senado denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

A Secretária-geral da Mesa do Senado recebeu na tarde desta quinta-feira (9) uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se acolhida, ela pode resultar em processo de impeachment.

O responsável pela denúncia é o procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, que ressaltou ter tomado a iniciativa na condição de cidadão, não em função de seu cargo.

— Vim aqui exercer um ato de cidadania, com as prerrogativas que a Constituição me dá, buscando restabelecer o sentimento de que os agentes públicos devem prestar contas a seus administrados e a seus jurisdicionados.

Acho que este ato pode ser o início de um novo paradigma, de outros cidadãos fazerem o mesmo também.

Eu sou só mais um, explicou.

O gabinete do ministro Dias Toffoli  não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

JUSTIFICAÇÃO

Carneiro argumenta que o ministro Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição.

O procurador cita o caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011.

Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.

— Ele foi relator e julgou ações em que era parte o Banco Mercantil.

Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição.

Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar.

Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade.

São fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade, na denúncia, afirmou Carneiro.

O procurador também disse esperar que o Senado acolha a denúncia e dê andamento ao processo de investigação contra o ministro.

Para ele, a Casa tem a obrigação de levar o caso adiante por ser parcialmente responsável pela nomeação de Toffoli, os ministros do STF devem passar por sabatina no Senado e ter seus nomes aprovados pelo Plenário antes de serem empossados.

— O Senado, assim como o sabatinou, tem o dever perante a sociedade de fazer cumprir a lei, apurar os crimes que eu denuncio e responsabilizá-lo.

Não espero nenhum tipo de justiçamento.

Espero que ele tenha direito ao contraditório e à ampla defesa.

REAÇÃO

Vice-líder do PT, o senador Paulo Rocha (PT-PA), reconhece a legitimidade do ato da denúncia, mas disse não acreditar que ela possa prosperar na Casa.

— Qualquer pedido de intervenção ou impedimento de autoridade deve ser analisado pelo Senado.

Mas não creio que esse tipo de iniciativa logre avanços.

O ambiente em que está o nosso país, de democracia, liberdades e funcionamento das entidades, não dá motivo nenhum.

O Senado é uma casa democrática, que tem a leitura do momento que estamos vivendo.

O processo de impeachment de um ministro do STF tem várias etapas e é bastante longo.

Ao contrário do pedido de impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara dos Deputados, a acusação contra membro do tribunal se inicia e se conclui no Senado.

Se a denúncia for aceita pela Mesa, é instalada uma comissão especial de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e decide sobre a pertinência ou não do pedido.

Caso o processo chegue a sua fase final, para votação em Plenário, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final.

É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo.

É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.

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