SOBRE O XADREZ DA POLÍTICA

NOTAS 2

Um estudo clássico sobre 1964, sobre um trabalho histórico de Wanderley Guilherme dos Santos, de 1962, que provavelmente está por trás da estratégia política legalista da Presidente da República. Vamos a segunda Nota de atualização do xadrez da política, à luz dos últimos episódios analisando o papel de dois personagens centrais (Procuradoria Geral da República e STF) e um periférico (OAB nacional), na tentativa de exacerbação do quadro político a partir do julgamento do “mensalão”. Judiciário e MP são poderes estáveis, com quadros de carreira. O STF comporta indicações de fora da magistratura mas, de qualquer forma, de operadores do direito. Estruturas burocráticas obedecem a normas hierárquicas claras. Embora tenham prerrogativas, as chefias – ou quem fala em nome da instituição – necessitam exibir qualidades intrínsecas essenciais para não perder legitimidade:

Condição 1: Em todos os momentos têm que ficar claro que seus gestos e atitudes refletem o pensamento majoritário do poder representado. Eles têm mandato para representar a instituição, não para se sobrepor imperialmente a ela.

Condição 2: Não pode haver decisão discricionária nem concentração de poder na chefia. Justamente por isso, o que garante a seriedade e a estabilidade das organizações é o poder colegiado. Embora não eleitos (apenas o Procurador Geral da República é votado em lista tríplice) devem satisfações às suas respectivas organizações.

Condição 3: Que não se curvem a nenhuma espécie de interferência política: nem do Executivo nem da oposição.

Condição 4: Sejam guardiãs da estabilidade política e institucional, respeitando os demais poderes e, principalmente, não contribuindo para a exacerbação do quadro político. Não se trata de ser leniente com crimes políticos, mas de não entrar no debate público como se fosse uma instância partidária.

Condição 5 – Quando se têm um Executivo legalista, é necessário que haja um clima de caos e de descontrole econômico para legitimar intervenções políticas.

A partir dessas definições prévias, vamos a uma atualização dos cenários anteriores, analisando os desdobramentos das catarses do final do ano passado.

Cenário jurídico

O julgamento do “mensalão”, o enorme alarido produzido pela mídia, promoveu uma coalizão entre três personagens importantes do Judiciário: o STF (Supremo Tribunal Federal), através do grupo dos cinco (Barbosa, Gilmar, Celso Mello, Marco Aurélio, Luiz Fux, mais o aposentado Ayres Britto), o Procurador Geral da República e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional.

Não se limitaram ao julgamento e à condenação dos acusados. Tivessem se limitado a isso, o STF sairia engrandecido.

Joaquim Barbosa afrontou diretamente a Presidente, incluindo no seu voto frases dela fora do contexto; Celso de Mello comparou um partido político ao PCC; Gilmar Mendes provocou uma crise política calculada, no episódio do encontro com Lula; Marco Aurélio enalteceu o golpe contra a própria Constituição em 1964; Fux completou com o discurso na posse de Barbosa (combinada com ele) reivindicando para o Judiciário o papel de poder entre os poderes.

Valeram-se da visibilidade obtida, do pacto com a mídia, da falta de figuras de expressão no Parlamento e nos partidos políticos, para tentar açambarcar poder político.

Assista o trecho do discurso em que Luiz Fux, em nome de Joaquim Barbosa, reivindica para o Supremo o papel de instituição sobre as demais instituições:

DE LÁ PARA CÁ OCORRERAM OS SEGUINTES EPISÓDIOS:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

O papel de guardiões da moralidade enfrentando o oceano da corrupção, ou de um poder constitucional se sobrepondo aos demais, exige atitude pública impecável da parte dos novos campeões.

No entanto, a superexposição das novas celebridades revelou aspectos demasiadamente humanos para quem se pretendia semideus.

LUIZ FUX –sua confissão sobre os métodos utilizados para conquistar a indicação para o STF constituiu-se em um dos episódios mais vexaminosos da história do judiciário brasileiro. Mostrou que não são apenas as eleições que produzem conchavos e personagens pequenos. Sua “esperteza” – não apenas ludibriando seus interlocutores com promessas falsas, mas vangloriando-se em entrevista à Mônica Bérgamo – marcaram indelevelmente o grupo. Para o povão, este STF é Joaquim Barbosa; para a opinião pública especializada, Luiz Fux.

AYRES BRITTO – a maneira como barganhou o abafamento das denúncias contra o genro, a forma servil com que se entregou aos holofotes da mídia e a má qualidade de seus versos comprovaram que um Ministro do STF pode ser bem mais humano do que um deputado sem formação acadêmica. No STF acabou com o direito de resposta. No CNJ, cometeu o absurdo de colocar entidades privadas, representantes da mídia, em uma comissão com poderes judiciais.

GILMAR MENDES – na CPI do Grampo, protagonizou dois episódios de falsa denúncia: o relatório que saiu do seu gabinete para a Veja, denunciando um grampo no Supremo; e o grampo sem áudio, de sua fala com Demóstenes Torres. No episódio do “mensalão”, outra parceria com a revista, ao escandalizar o episódio do encontro com Lula e, depois, se contradizer. Não se coloca em dúvida seu conhecimento jurídico. Mas pretender que seja um varão de Plutarco vai uma distância que nem a teoria do domínio do fato ousaria transpor. Ficou nítido que usa a visibilidade do Supremo para articulações políticas e midiáticas esdrúxulas.

Por tudo isso, os cinco do Supremo não despertam unanimidade nem entre magistrados.

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.

Coloquei intencionalmente o título de Procuradoria Geral da República para diferenciar bem a organização de seu chefe ocasional. A organização fica; as chefias passam.

Apesar de toda blindagem da mídia, alguns episódios expuseram o jogo político de Roberto Gurgel e colocaram em xeque uma das maiores conquistas do Ministério Público Federal: a possibilidade da lista tríplice e a escolha do mais votado como Procurador Geral.

O primeiro episódio foi o fato insólito de Gurgel e sua esposa controlarem todos os processos envolvendo autoridades com foro privilegiado. Trata-se de situação impensável em qualquer democracia madura. Não houve um órgão interno, nem Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), capaz de coibir essa distorção.

Sem freios e contrapesos, Gurgel segurou o inquérito de Demóstenes Torres – seu adversário no MPF – e de Renan Calheiros, em troca do apoio de ambos à sua recondução. Só desengavetou depois de denunciada sua atuação.

A extrema radicalização do clima político, durante o julgamento do “mensalão”, levou o próprio MPF a aceitar, sem contestar, as explicações de Gurgel para o engavetamento da denúncia contra Demóstenes. Até hoje não se sabe quantos e quais processos ainda estão na gaveta, aguardando a vontade imperial do Procurador Geral.

Sem a blindagem da guerra política, o quadro muda. Tem-se, hoje em dia, uma corporação exemplar, guardiã incansável da cidadania, dotada de alguns dos quadros jurídicos mais preparados da República, mas indefesa em sua governança interna. E a organização terá que se debruçar sobre esse tema.

O grupo de Gurgel provavelmente será alijado do poder na próxima indicação do PGR. A corporação MPF terá um grande desafio pela frente, de restabelecer as formas de autocontrole para preservar a autonomia duramente conquistada depois da fase do chamado “engavetador” geral da república.

Na semana passada, anunciou-se a intenção de fortalecer o colegiado do MPF e do CNJ. Fortalece-se em relação ao outro poder: a chefia. É uma maneira branda de dizer que as chefias terão seu poder discricionário reduzido.

OAB.

No auge do “mensalão”, quando se tentou aproveitar o clima de catarse criado para radicalizar a luta política, a OAB nacional esteve na linha de frente. A maioria dos membros da diretoria pronunciou-se politicamente . Quando Gilmar Mendes criou o clima de crise política, do encontro de Lula, Ophir Cavalcante, presidente da OAB, pediu explicações públicas ao ex-presidente.

Ontem, foi eleito o novo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, por 64 votos a 16. Espera-se que tenha a grandeza de manter a neutralidade da Ordem, não entrando em conspiratas nem aderindo ao governo ou a partidos políticos. E enterrando definitivamente décadas de postura medíocre do órgão.

A partir da nova OAB, será colocada em marcha uma estratégia destinada a aumentar a eficácia institucional do Supremo e, ao mesmo tempo, diluir o poder ameaçador representado pelo pacto do grupo dos cinco: a proposta de aumento do colegiado de 11 para 21 ministros.

Há razões objetivas para tanto. O acúmulo de processos no STF exige mais Ministros para dar conta do trabalho. No plano político, haverá a necessária diluição do poder individual de cada Ministro, em benefício da instituição como um todo.

Sem grandes surpresas na frente econômica e política, encerra-se essa fase de deslumbramento do STF.

Por isso mesmo, não descarte de todo a possibilidade de utilização de um novo megaescândalo.

FONTE:  Luis Nassif

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