BEM ESTAR ANIMAL

SOB O PONTO DE VISTA

DA COMUNIDADE EUROPÉIA.

Médico Veterinário Romão Miranda Vidal Crmv-Pr-0030

                                                              

 

Quando surge nos meios de comunicação o nome do Dr. David Byrne, pode-se esperar algo muito sério e de alta responsabilidade.  O Dr. Byrne é o Comissário para Assuntos Agropecuários da União Européia. Já esteve no BRASIL, fazendo algumas visitas e voltou digamos nada convencido do que viu e ouviu.

No dia 24 de fevereiro do ano corrente, durante a primeira Conferência Mundial sobre Bem Estar Animal, realizada em Paris, foram aprovadas a Normas que passarão a ser usadas, em relação ao Bem Estar Animal. Esta Conferência teve lugar quando da reunião da Organização Internacional de Epizootias , que tratou dentre vários assuntos, a Saúde e o Bem Estar Animal. Nas palavras do Doutor Byrne, a União Européia apoia todas as iniciativas que busquem a proteção dos animais , incluídas as de Bem Estar Animal, inclusive as mais exigentes que existem de momento e que venha a existir.

A declaração firme do Dr. Byrne: “ Apoiamos todas as iniciativas encaminhadas para desenvolver normas internacionais, de modo que pela primeira vez as partes interessadas , os pesquisadores e os governos têm a oportunidade de debater questões relativas ao Bem Estar Animal, ante uma perspectiva mundial”.

Durante a Conferência Mundial sobre Bem Estar Animal, a Comissão Européia apoiou todas as colocações da OIE a qual vinha exigindo posições mais firmes e definidas sobre este assunto, as quais exigem melhores conhecimentos científicos em relação aos já existentes, que exige a criação de grupos de especialistas, cuja função será a de assessorar não só a OIE, mas também a União Européia, na consolidação de questões concretas.

O apoio da OIE aos pleitos da União Européia a respeito da formulação e normas deverá facilitar o seu reconhecimento internacional. E neste momento vários especialistas da OIE iniciaram estudos e trabalhos para desenvolver normas e diretrizes internacionais sobre o Bem Estar Animal, que abordarão os seguintes pontos:

ü Transporte de animais por via terrestre e marítima.

ü Sacrifício de animais com dignidade, em especial quando se tratar de controle de epizootias.

ü Os membros da União Européia poderão manter em vigência as suas atuais normas, desde que, não conflitem em relação as que estarão em vigor após 2005.

Ficou estabelecido durante a Conferência da OIE, valida e reconhece o status recentemente adquirido pela União Européia, como membro observador na OIE. Tal reconhecimento irá permitir que ambas as organizações operem no sentido de encaminhar estudos e providências, em um nível de cooperação internacional, que abordará matérias de Sanidade Animal, Bem Estar Animal, campanhas contra zoonoses e garantia da Segurança Alimentar de todos os produtos de origem animal.

Então temos uma posição firme, inteligente e coerente para uma política que ainda não faz parte, da nossa vivência em termos de BRASIL. E surge então a pergunta: E se os europeus um dia resolverem acompanhar o embarque e o transporte de bovinos, para serem abatidos com destino à Comunidade Européia, qual seria a sua impressão?

O europeu tem uma visão distinta do que é Bem Estar Animal. No seu entender os animais, são possuidores de propriedades de sentirem sensações de sofrimento, tanto a nível físico como psíquico, independentemente a qual espécie animal pertençam. Ou seja, são sensíveis a várias alterações, como ao frio, ao calor, ao mal estar, a situações que lhes causam estresse, seja ele físico, psicológico, enfim os animais são seres que apesar de não apresentarem o nível de consciência e raciocínio que o ser humano apresenta, são seres biológicos como nós somos. Apesar de que no entender os europeus,os membros do reino animal são sensíveis, ainda que nem todas as espécies de animais  reunam as características que fariam ser classificados como tal.

Os animais são seres dotados de uma sensibilidade: física e psíquica estas qualidades lhes permite, no entanto que se façam algumas comparações com os seres humanos em relação a respostas de estímulos como os da dor e do prazer. Aqui não estamos tratando de hipótese alguma de experimentos para levar um animal a sentir dor. São observações do cotidiano. Um animal politraumatizado em virtude de um atropelamento expressará a sua dor de várias formas, dentre ela ganindo ou não se deixando pegar. Serão atos de alarme (ganir de dor ) e de defesa não se deixando tocar, porque sente dor. O mesmo acontece com o ser humano ao se encontrar em uma situação de dor. Já o animal também apresenta uma blindagem contra certos fatores. Se o animal é agredido por um ser humano, ele apresentará uma ação de defesa – ação de reação defensiva identificatória – e provavelmente reagirá de formas distintas. Pela simples presença do agressor, o seu nível de adrenalina irá aumentar. Se o agressor vier ao seu encontro e praticar ações de agressões, o animal poderá reagir de forma similar e na tentativa de se defender poderá agir contra-atacando o seu agressor. Fato este normal na vida e no meio animal. Anormal em se tratando de animais domésticos ou domesticados.

Mas os animais também são dotados de prazer. A questão é identificar qual o nível de prazer. Para uns animais domésticos o prazer pode ser entendido em estar e agradar o ser humano. Para outros seria o fato de caçar animais selvagens. Estes níveis são de difícil comparação, quando em relação ao ser humano. Mas é certo e evidente que os animais sentem prazer. Um exemplo: golfinhos ao acompanhar um barco. Não se confunda golfinho mantido em cativeiro. As ações acrobáticas não são de prazer, são de reflexo condicionado, ou seja, se agir de uma forma ganha peixes (alimentação extra), caso contrário........

Analisando-se sob outro ponto de vista, os animais domésticos são dotados de um elevado grau de liberdade e de bem definir os seus domínios em relação ao espaço físico. O ser humano também é dotado desta qualidade. O diferencial está na forma de como o animal define o seu espaço para poder exercer a sua liberdade. Uns definem o seu espaço para exercício da sua liberdade, urinando em objetos, árvores, arbustos. Outros com a secreção de suas glândulas odoríferas. E ainda temos os animais domésticos – cães em especial – que defendem o seu espaço territorial, se bem como liberdade limitada, que é o local onde reside com os seres humanos. Já se formos analisar estas propriedades de liberdade, espaço e defesa, veremos no mundo animal situações distintas. Um matriz bovina ao parir à campo, “esconde” a sua cria. Ao praticar este ato ela está defendendo não só a cria, mas o seu espaço e para tal necessita de liberdade, para se locomover. E nesta ação somatória de defesa e locomoção, esta se utiliza de um elemento natural que lhe proporcione uma situação de Bem Estar Animal. Não para ela, mas para a cria também.

Sob a ótica do ser humano: os sofrimentos, a privação da vida e da liberdade são males que evitamos, estes mesmos procedimentos devem ser praticados e considerados em relação aos animais. Que respeitando as diferenças são iguais entre si. Qual o animal que gostaria de sofrer, de ser privado da liberdade ou ser sacrificado sem a devida dignidade?  Excetuando-se a privação da vida, nenhum ser humano gostaria de sofrer e ser privado de liberdade.

O ser humano considera que o sofrimento humano quando inevitável – doenças terminais por exemplo – passam pelo fator moral. Já quando o sofrimento humano é provocado por outro ser humana, passa pelo fator moral altamente condenável – seqüestros, execuções ocorridas nos campos de concentração nazista, situações humilhantes a que são submetidas, por exemplo, pessoas da terceira idade.

Qual a comparação ou a lição a ser tirada?

No reino animal, vamos nos espelhar nos cães. Quando um animal sofre um atropelamento e este animal é um cão errante, muitas pessoas conscientes procuram um serviço veterinário para que se proceda se for o caso, o sacrifício como toda a dignidade, deste animal. E quando as pessoas não mais desejam manter um animal ? Muitas fazem doações para pessoas responsáveis, outras simplesmente abandonam os animais em vias públicas. A onde está o fator moral da questão?  Vida é vida. Não se deve proceder de forma inumana para com os animais, só porque não raciocinam. Mas são sensíveis a tudo e a todos. E então mais uma vez temos o Bem Estar Animal como centro das discussões.

Na Europa o sentimento pelos animais já ultrapassa o que se considera de “limite preocupante”.

Enquanto se definem normas internacionais relacionadas com o Bem Estar Animal, voltadas para sistema produtivos de proteínas de origem animal – leite, carnes, ovos -, adotando-se tecnologia de ponta, como controles de temperaturas, umidade relativa do ar, som ambiente, número de lúmens por metro quadrado, pisos anti-derrapantes, pureza do ar, número de animais estacionados por metro quadrado, sistemas de transportes, e etc. -, cujas definições destas normas buscam formas de se produzir alimentos para os seres humanos, dentro de parâmetros técnicos e viáveis. Temos uma outra situação “limite preocupante”.

Esta situação na realidade passa a fazer parte de um novo comportamento. O da adoção de um ou mais animais, sejam de companhia, guarda, defesa e ataque ou esporte, para com os quais animais são desembolsadas verbas altíssimas, como por exemplo:  alimentação, banho e tosa, adereços, roupas especiais, alimentos específicos como patês importados, hotéis, cemitérios, passeadores de cães , enfim uma série de ações que as pessoas se envolvem, investem somas consideráveis de dinheiro, muitas vezes sacrificando a si ou a família. Esta situação “limite preocupante”, passa a ser analisada em virtude o elevado número de pessoas – solteiras, viúvas, separadas, terceira idade – que buscam neste tipo de comportamento preencher alguma lacuna ou deficiência na sua vida . Usam os animais como uma forma de compensação, como uma muleta, ou desculpa para uma situação de foro íntimo.

E a grande pergunta no momento: Não seria moralmente mais compreensivo se estas pessoas direcionassem todos estes esforços para uma outra situação? Como por exemplo: crianças abandonadas, crianças com câncer, crianças nascidas com defeitos físicos ou com limitações físicas? Ou ainda, crianças que vivem as agruras das guerras tribais nas nações africanas?

De fato, existe o Livre Arbítrio e este deve ser respeitado.

O importante é que se encontre um limite entre o que é moralmente aceitável em se tratando de Bem Estar Animal e a definição da moral e da lógica em se direcionar boa parte dos ganhos ou do seu dinheiro, quando se pode fazer o mesmo sem estes exibicionismo, enquanto muitas crianças morrem de fome, por falta de um medicamento, por falta de atendimento médico ou ainda se perdem na vida por falta de quem lhes dê amor.

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