Lula, Gilmar Mendes, STF e o Mensalão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos).

Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da nossa Constituição Federal, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

Ao STF compete, dentre outras atribuições, processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o Procurador Geral da República, etc...

Os ministros do STF são julgados pelos próprios colegas do tribunal em caso de crimes comuns e compete ao Senado Federal processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função.

Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade.

Os 11 membros do STF são escolhidos entre os cidadãos (brasileiros), com idade entre 35 e 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Eles são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

O cargo não tem mandato fixo, o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando atinge os 70 anos de idade.

Esse processo de indicação, embora constitucional, gera uma relação complicada entre os membros dos poderes Executivo (o Presidente, que escolhe) e o Judiciário (ministros escolhidos).

A independência entre os Poderes se fragiliza, principalmente, quando não há preparo ou amadurecimento político entre as partes.

Os ditadores foram os que nomearam mais de 4 membros do STF, salvo algumas exceções.

NOS ÚLTIMOS ANOS, TIVEMOS:

José Sarney – 5 nomeações

Fernando Collor – 4 nomeações

Itamar Franco – 1 nomeações

Fernando Henrique – 3 nomeações

Lula – 8 nomeações

Dilma – 1 nomeações até a presente data.

Pelas atribuições constitucionais do STF, seus membros devem ter conduta ao nível do cargo ocupado e o Chefe do Executivo, leia-se, Presidente da República, que é Chefe de Governo e Chefe de Estado, também tem que se comportar de forma adequada e na altura que seu cargo impõe.

O evento amplamente noticiado pela Mídia em que, de acordo com o ministro Gilmar Mendes, o ex-presidente Lula tentou constranger o citado ministro do STF, ameaçando divulgar alguma conduta duvidosa do Magistrado para que o caso do Mensalão do PT não fosse votado nesse ano, o que prejudicaria seu partido e os seus aliados nas eleições municipais é um sinal claro de que a democracia brasileira foi perturbada.

E está em risco !

GILMAR DIZ QUE LULA O PRESSIONOU, LULA DIZ QUE O MINISTRO MENTE.

Quem é o pinóquio dessa história ?

Se for Gilmar, ele deve largar seu cargo de Ministro da Corte, se for Lula, sua mania de achar que ainda governa o país e que a todos pode subjugar, como tem feito com as centrais sindicais, com as lideranças estudantis, com setores da Igreja, com parte significativa da Mídia e com os partidos políticos, impedindo qualquer manifestação de Oposição deve acabar.

O BRASIL NÃO É A VENEZUELA DE CHÁVEZ !

FONTE:

Célio Lupparelli

Professor, Médico, Administrador, Pedagogo

Blog:  lupparelli-acritica.blogspot.com.br

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