INJÚRIA E RACISMO

A DIFERENÇA ENTRE INJÚRIA E RACISMO

A INJÚRIA RACIAL É COMETIDA QUANDO A OFENSA DE CONTEÚDO DISCRIMINATÓRIO É EMPREGADA À PESSOA (OU PESSOAS) DETERMINADA.

EXEMPLO:

CHAMAR ALGUÉM DE NEGRO FEDORENTO, JUDEU SAFADO, ALEMÃO AZEDO ETC.

É CRIME PREVISTO NO ARTIGO 140, PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

O RÉU PODE RESPONDER EM LIBERDADE, DESDE QUE ELE PAGUE A FIANÇA.

HÁ LESÃO DA HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA.

JÁ O DE RACISMO ESTÁ PREVISTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 7.716/89.

É APLICADO QUANDO AS OFENSAS NÃO SÃO DIRECIONADAS À PESSOA, E SIM QUANDO ELAS MENOSPREZAM DETERMINADA

RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU ORIGEM.

EXEMPLO:

NEGAR EMPREGO A UMA PESSOA POR CAUSA DA COR DA PELE OU POR ELA SEGUIR UMA DOUTRINA RELIGIOSA.

O CRIME DE RACISMO É IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL.

NESSE TIPO DE DELITO HÁ A LESÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE.

PENALIDADES:

A PENA PARA OS DOIS CASOS VARIA DE UM A TRÊS ANOS DE RECLUSÃO

ALÉM DE MULTA ESTIPULADA PELO JUIZ.

COMO DENUNCIAR:

DENÚNCIAS DE RACISMO PODEM SER FEITAS PELO

TELEFONE 0800-6441508 OU NA OUVIDORIA DA

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO

DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PELO NÚMERO 3411-3695